quinta-feira, 30 de março de 2017


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Movimento em Defesa da Previdência realiza debate sobre a PEC 287 | 30/01/2017

Auditório lotado e público atento às discussões e debates em torno da Reforma da Previdência Social. Dirigentes de várias entidades que representam servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se uniram na manhã desta segunda-feira (30), no auditório do Sindicato dos Auditores do RN, para juntos participarem do Seminário sobre a Reforma Previdenciária, promovido pelo Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública.

O objetivo foi conhecer em detalhes o texto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, que tramita no Congresso Nacional e deve alterar as regras de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, entre eles a idade mínima, valores dos benefícios e tempo de contribuição e critérios especiais para algumas categorias como professores.

“Essa nova regra da Previdência que está sendo proposta pela PEC 287, em linhas gerais, revoga regras especiais de aposentadorias para professores; ataca Idade mínima passando para no mínimo 65 anos; tempo de contribuição; e carência mínima para requerimento de benefícios”, destacou o palestrante André Azevedo, diretor do INSS.

Para os servidores públicos a Reforma da Previdência é ainda mais temida. Como a ideia é unificar as regras das previdências do Regime Geral com os Regimes Próprios, o funcionalismo público estatutário prevê grandes perdas de direitos.

 “A proposta prevê, por exemplo, a limitação das aposentadorias e pensões ao teto máximo do INSS (hoje de R$ 5.189,82), independente da remuneração dos servidores públicos na ativa”, cita o assessor jurídico, Nereu Linhares, especialista em Regime Próprio de Previdência Social.

A PEC 287 está em rota de colisão com os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. As entidades que representam esses segmentos estão se movimentando em todo País para protestos e tentarem barrar a aprovação do texto original.

Aqui em Natal, as entidades criaram o Movimento em Defesa da Previdência que, além deste seminário que está sendo realizado durante todo o dia de hoje (30), no Sindifern, também já programou uma jornada para o próximo dia 30, no auditório da Reitoria da UFRN, voltado para as bases.O evento será gratuito e aberto ao público.

“Queremos chamar a atenção da sociedade para os riscos da PEC 287. Tanto servidores públicos, quanto trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam pelo INSS estão ameaçados. Vamos realizar atos e movimentos de conscientização e trabalhar para sensibilizar os parlamentares. Aqui no RN teremos que mostrar aos nossos 08 deputados federais e 03 senadores o quanto é danosa essa proposta nos termos como foi apresentada ao Congresso. Todos os trabalhadores ativos serão afetados com essa proposta do Governo Federal, especialmente homens até 50 e mulheres até 45. Por isso dizemos não à PEC 287!”, reforçou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.

O seminário, que na manhã desta segunda já teve as palestras: Déficit Previdenciário; PEC 287 e Impactos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e Impactos no regime Próprio de Previdência Social – RPPS, segue com os trabalhos ao longo da tarde.

 

SERVIÇO:

I SEMINÁRIO DO MOVIMENTO POTIGUAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA
PROGRAMAÇÃO VESPERTINA (30/01/2017)
4ª Palestra – 14h:00min.

Tema 04: PEC 287 e Encaminhamentos das Entidades Nacionais

APARECIDA PAES LEME

Presidente da Anofip/RN, representante da Anfip no RN e membro do Conselho Curador da Fundação Anfip. 

PEDRO LOPES

Presidente do Sindifern, Diretor Parlamentar da Fenafisco e membro da Coordenação Parlamentar do Fonacate na frente em defesa da previdência. 

14h:45min – Reunião Ampliada do Movimento Potiguar em Defesa da Previdência

Coordenação: FRANCISMAR MAIA – Sindprevs, e PEDRO LOPES – Sindifern.

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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O I SEMINÁRIO DO MOVIMENTO POTIGUAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA – NÃO À PEC ! | 29/01/2017

Será realizado na próxima segunda-feira, 30, das 9h às 17h, no auditório do SINDIFERN, o seminário voltado a dirigentes e lideranças sindicais/associativas sobre a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, com objetivo de traçar novas diretrizes sociais e políticas do movimento; logo após será realizada uma reunião política de planejamento para mobilização no RN.
De acordo com os organizadores do evento, serão disponibilizadas oito vagas por entidade, podendo aumentar o número de acordo com a quantidade geral de participantes. As inscrições encontram-se abertas até às 12 horas desta sexta-feira, 27 de janeiro, através de ligação ou encaminhamento de mensagem para o whatsapp de Marcleane, através do: (84) 99944-2115. 
Solicitamos que no ato da inscrição informe os seguintes dados: nome, cargo no serviço público e cargo diretivo, se tiver. Será oferecido almoço no local de realização do seminário. Também destacamos, que não haverá custo para participar do evento.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
09h:00min. Abertura & Composição da Mesa
Coordenação dos trabalhos pela manhã e debatedor:

RIVALDO PENHA, Diretor do Sindifern e membro da Comissão de Previdência da Fenafisco. 
1ª Palestra – 09h:15min.

Tema 01: Déficit Previdenciário

HENRIQUE FREITAS 

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Presidente do 

Sindifisco Nacional no RN.
2ª Palestra – 10h:00min.

Tema 02: PEC 287 e Impactos no Regime Geral de Previdência Social – RGPS

ANDRÉ AZEVEDO 

Servidor de Carreira e Diretor do INSS.
3ª Palestra – 10h:45min.

Tema 03: PEC 287 e Impactos no regime Próprio de Previdência Social – RPPS

NEREU LINHARES

Advogado e Assessor Jurídico do IPERN.
11h:30min – Perguntas e debates
12h:30min – Intervalo do Almoço
4ª Palestra – 14h:00min.

Tema 04: PEC 287 e Encaminhamentos das Entidades Nacionais

APARECIDA PAES LEME

Presidente da Anofip/RN, representante da Anfip no RN e membro do Conselho Curador da Fundação Anfip. 

PEDRO LOPES

Presidente do Sindifern, Diretor Parlamentar da Fenafisco e membro da Coordenação Parlamentar do Fonacate na frente em defesa da previdência. 
14h:45min – Reunião Ampliada do Movimento Potiguar em Defesa da Previdência

Coordenação: FRANCISMAR MAIA – Sindprevs, 

e PEDRO LOPES – Sindifern.

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“Vamos sair do gabinete, ir às ruas e trabalhar”, afirma prefeito em reunião com equipe | 29/01/2017

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O prefeito de Apodi, Alan Silveira (PMDB), reuniu o seu secretariado e a bancada governista da Câmara Municipal para avaliar o primeiro mês de gestão e definir ações a serem executadas pela equipe. A reunião aconteceu na sede do poder Executivo, na noite desta sexta-feira (27).

Durante o encontro, que durou cerca de três horas, todos os presentes puderam expor as necessidades de sua área, o que já foi feito e o que precisa ser realizado com mais urgência. Entretanto, o consenso foi unânime.

“Mesmo com menos de um mês de gestão, as pessoas estão tendo a sensação de que melhorou”, comentou o vereador Evangelista Menezes (PR).

Alan Silveira destacou que há muito o que fazer pelo município e que os secretários têm total autonomia para trabalhar. “Vamos sair do gabinete, ir às ruas, atender o povo e trabalhar. Vocês têm autonomia para trabalhar”, afirmou.

Dentre as medidas que estão em execução e que foram mais elogiadas estão a operação Tapa-buracos, da Secretaria de Obras, e a limpeza pública, de Urbanismo. O prefeito citou ainda o esforço do secretário Sabino Neto para colocar a Saúde para funcionar.

 

“Fazer com que a Saúde funcione é uma das prioridades do nosso governo. O povo quer que seja feito o básico. Fico muito feliz quando vejo o povo elogiando, isso mostra que o governo está funcionando”, concluiu Alan Silveira.

 

Ao final da reunião, a equipe elencou algumas ações que deverão ser realizadas com urgência, como uma auditoria na folha de pagamento, para encontrar e solucionar possíveis irregularidades.

 

“Esse é um trabalho que a gente já vem fazendo e que deve ser concluído em breve”, disse o secretário de Administração, Luciano Moura.

 

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Em solenidade de recepção dos agentes penitenciários federais, governador entrega equipamentos à segurança | 29/01/2017

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O governador Robinson Faria e os secretários de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania recepcionaram nesta quinta-feira (26) os 80 agentes penitenciários que fazem parta da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária. O grupo suplementará a segurança durante intervenção nas penitenciárias de Alcaçuz, Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5) e em mais outras unidades prisionais designadas pela Sejuc.

Na solenidade de recepção dos agentes, o governador entregou 46 espingardas calibre 12, munições de baixa letalidade, granadas e espargidores (spray). Os recursos de R$1.467.063,50 são proveniente do caixa do Governo do Rio Grande do Norte e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.

Além dos equipamentos, a Sejuc também está adquirindo 15 picapes 4×4 , 8 furgões, 400 coletes, 20 capacetes balísticos, 5 escudos balísticos, 40 submetralhadoras, 300 pistolas, 12 mil munições letais que vão ser utilizados pelos agentes penitenciários do estado no trabalho preventivo e repressivo do sistema penitenciário do RN, com recursos do tesouro estadual.

O governador Robinson Faria falou sobre o repasse dos equipamentos para os agentes de segurança, bem como avaliou a celeridade do Depen, via Ministério da Justiça, no atendimentos dos pleitos para restabelecer a ordem no presídio de Alcaçuz. “Minha palavra é de agradecimento ao ministro da Justiça Alexandre Morais, que entendeu a nossa necessidade e deu uma resposta ágil, permitindo pacificar os ânimos na penitenciária”, disse o chefe do Executivo Estadual, destacando que a prudência das polícias militar e civil impediu que houvesse mortes de agentes de segurança, de civis e de mais apenados.

Marco Antônio Severo, diretor-Geral do Depen, fez um balanço da atuação das forças de segurança do RN no controle da rebelião, e destacou o esforço colaborativo entre as esferas pública estadual e federal. “Os agentes que estão aqui para reforçar a segurança vieram de forma voluntária para ajudar a retomar a rotina penitenciária e restabelecer a ordem”.

Os titulares da Secretaria de Segurança e Justiça e Cidadania, Caio Bezerra e Wallber Virgulino, respectivamente, destacaram a união também do Corpo de Bombeiros, Itep e Polícia Civil que cumpriram as missões e devolveram a tranquilidade à cidade, e falaram que a chegada dos agentes federais será essencial para a padronização dos trabalhos nas detenções.

Fotos: Ivanízio Ramos

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Grupo “Circuito das Serras Potiguares” se reúne em Portalegre/RN no Mirante Alto da Serra. | 29/01/2017

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Na tarde/noite desta quinta-feira, 26 de janeiro, foi realizada a primeira reunião do ano de 2017 do grupo Circuito das Serras Potiguares no Mirante Alto da Serra. 
 
O encontro aconteceu na cidade de Portalegre e contou com a presença de representantes de inúmeras cidades da região do Alto Oeste Potiguar que foram recepcionados pelos coordenadores do grupo, o professor Gilton Sampaio e a colunista e Soraya Vieira, pelo chef Joscélio do Recanto Alto da Serra  e também pelo prefeito da cidade, Neto da Emater.
 
 A Programação:
1. Boas vindas,
2. Auto apresentação dos membros, com destaque aos gestores municipais recém-empossados e aos participantes de primeira vez,
3. Apresentação rápida do Circuito, com foco para membros recém-chegados,
4. Discussão sobre viabilidade de trilha  que encurte caminho entre Portalegre, Serrinha e  Martins310.
5. Elaboração de pauta para 2017, com Cronograma de municípios até junho, pelo menos,
6. Outros.
 
O CIRCUITO
 
O Circuito das Serras Potiguares é um movimento sem fins lucrativos ou políticos, mas de grande importância para o futuro do turismo do interior, visto que este tem como objetivo promover o turismo na região e divulgar todos os atrativos turísticos do Alto Oeste Potiguar, ampliando a visibilidade e mantendo os visitantes informados sobre as potencialidades de cada cidade. O projeto é composto por diversas autoridades, empreendedores, jornalistas, blogueiros e simpatizantes do turismo.
 
Créditos das fotos em anexo: Jozimar Lopes

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Prefeita Bernadete Rêgo se reúne com Prefeitos do Alto Oeste para agilidade na realização do Concurso Público | 29/01/2017

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A realização do Concurso Público de Riacho da Cruz – RN e de outros municípios do Alto Oeste Potiguar tem sido esperada desde o ano de 2015 quando a Prefeita Bernadete Rêgo esteve reunida com Prefeitos da região e Representantes da COMPERVE em Natal-RN. No entanto, o processo veio se arrastando até 2016 quando os prefeitos assinaram o Contrato com o órgão, mas encontraram algumas dificuldades nos trâmites, já que dependem do setor responsável e dos trabalhos em conjunto com os municípios parceiros.

Pensando sempre no melhor para população Riachocruzense, a Prefeita Bernadete esteve na noite desta quarta-feira (25/01) em Martins – RN, onde se reuniu com os Prefeitos das cidades de Portalegre, Major Sales, José da Penha e Martins-RN para realizar com URGÊNCIA as alterações solicitadas nos documentos, dando prioridade e agilidade na realização do Concurso Público que tem por finalidade preencher o quadro efetivo e e atender as necessidades das Prefeituras Municipais. A reunião tratou sobre o compromisso de todos em realizar o concurso público neste ano de 2017, que já estão em estágio de finalização para a publicação do Edital, onde as provas serão realizadas na mesma data em todos os municípios acima citados

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Tribunal de Contas reforça alerta para golpe de estelionatários | 25/01/2017

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte reforça o alerta para que prefeituras municipais e demais órgãos e gestores públicos fiquem atentos a ligações telefônicas de pessoas desconhecidas solicitando depósitos bancários por suposto pedido de membros desta Corte ou mesmo se passando por eles. O alerta se dá especialmente pela reincidência desse tipo de golpe que, apesar das recentes prisões e condenações de estelionatários, continua registrando ocorrências e, consequentemente, sendo alvo de investigação policial.

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