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Secretaria Estadual de Educação continua ocupada por estudantes secundaristas | 12/11/2016

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JÉSSICA PETROVNA/NOVO

Estudantes secundaristas continuam ocupando a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e devem permanecer no local até que a pasta promova o contato entre eles e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Os estudantes esperam que seja viabilizado um espaço de discussão dos problemas que afetam o Ensino Médio no estado, como falta de professores e infraestrutura das escolas.

A ocupação teve início na noite da última quinta-feira (10), quando cerca de 300 estudantes saíram do Shopping Midway Mall em direção a SEEC, no Centro Administrativo de Lagoa Nova. Chegando na secretaria, os alunos se reuniram em assembleia e decidiram ocupar o prédio. Na primeira noite apenas 15 jovens dormiram no prédio da secretaria, mas a expectativa era de que após a paralisação geral de ontem mais manifestantes participassem da ocupação.

Os estudantes têm duas linhas de reivindicação. A primeira abrange pautas locais como a reorganização das escolas sugerida pela SEEC, estrutura das escolas e falta de professores.

“Só vamos sair quando for realizada uma audiência com chefes dos três poderes para discutir as pautas de cada escola. Também somos contra a reorganização proposta pela secretaria. Algumas escolas vão fechar o ensino médio e outras vão fechar o ensino fundamental. Nós vemos a educação de uma forma diferente e a Constituição garante que os alunos têm o direito de estudar perto do lugar onde moram”, explica o vice presidente regional União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki.

Os estudantes também se posicionam sobre as discussões de âmbito nacional como a medida provisória que prevê a reformulação do ensino Médio, a Proposta de Ementa Constitucional 55 (antiga PEC 241), também conhecido como PEC do teto de gastos, e a Lei da Escola Sem Partido.

“No que se refere à pauta nacional, estamos aqui para marcar o nosso o espaço e nos posicionar contra a PEC 55 e pressionar nossos deputados e senadores para que votem contra. Nós vemos educação como investimento e não como um gasto. Também somos contra a “Lei da Mordaça” e a MP do Ensino Médio, que impõe uma mudança que não foi discutida com os estudantes e com os movimentos sociais”, declara Pedro Gorki.

A secretária responsável pela pasta, Cláudia Santa Rosa, está em Brasília participando de atividades do governo. O sub secretário Marino Azevedo está à frente da negociação com os alunos e declara que a pasta deve priorizar as pautas que são de sua competência.

De acordo com Marino Azevedo, a secretaria está trabalhando para resolver a questão da falta de professores, tentando resolver as pendências com o Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a última convocação.

“Quando assumimos fizemos uma chamada que era suficiente para preencher essas vagas. Muitos professores não assumiram porque ainda não haviam concluído o curso ou aguardavam outros concursos. Antes que fizéssemos a reclassificação, a chamada foi suspensa porque o TCE alega que as vagas não existem, mas sabemos que existem. É uma questão de interpretação e estamos resolvendo isso”, explicou o sub secretário.

Sobre a estrutura dos prédios, Marino Azevedo afirma que muitas escolas têm construções antigas e precisam de grandes reformas para se tornarem adequadas. Para isso, a SEEC deu início a alguns projetos licitatórios e pensou a reorganização, que visa otimizar os equipamentos educacionais.

“Hoje existe um problema de distribuição. As escolas têm várias modalidades de ensino diferente, o que requer várias equipes técnicas diferentes. Há de se perguntar por que os alunos são contra a reorganização. Não temos objetivo de fechar escolas. O que queremos é administrar o pessoal e os equipamentos escolares”, explica o sub secretário.

E acrescenta: “As escolas que têm séries iniciais demandam salas diferenciadas, carteiras diferenciadas e cartazes que compõem a parte lúdica do ensino. Se uma escola recebe crianças pela manhã e no turno seguinte recebe turmas mais velhas, a estrutura não vai ser adequada porque a carteira para um aluno de sete anos não é a mesma para um de 18 ou 20 anos. O Rio Grande do Norte tem escolas com toda equipe educacional e apenas um aluno, enquanto outras têm demanda mas não possuem professores” ressalta o representante da Ubes.

 

Sem provocação

Ainda de acordo com Marino Azevedo, a pasta não vai tomar medidas para impedir a ocupação ou retirar os alunos. “A SEEC tem a vida funcional de todos os alunos do estado e prestação de contas de vários anos. Não podemos deixar o prédio entregue aos alunos. A polícia está circulando para garantir a integridade dos alunos e dos móveis da secretaria, mas não havendo provocação os policiais não vão atuar contra os estudantes”, afirma.

Sobre a audiência solicitada, o sub secretário diz não poder garantir que será feita, mas se compromete a procurar a Casa Civil para que possa fazer o convite aos outros poderes.

Grande parte dos secundaristas que estão alojados na Secretaria estavam nas escolas que foram desocupadas para realização do Enem. Das escolas que foram esvaziadas para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, as escolas estaduais Ana Júlia, Berilo Wanderley e Augusto Severo foram ocupadas novamente. Nas outras instituições, os alunos ainda devem decidir se retomam a ocupação nas escolas ou se participam da ocupação na Secretaria.

Professores também se mobilizam

Os professores da rede estadual de ensino paralisaram suas atividades ontem em adesão à greve geral. Os servidores endossam as reivindicações dos estudantes e agregam a questão do atraso nos salários.

A categoria cogita suspender os serviços caso os atrasos persistam, mas ainda não existe indicativo de greve. Em assembleia realizada na última quinta-feira (11), os professores definiram um calendário de mobilizações incluindo visita solidária às escolas ocupadas e participação nas paralisações nacionais.

Durante a assembleia os professores também decidiram se posicionar contrários à reorganização das escolas proposta pela secretaria. De acordo com a categoria, a pasta agiu com autoritarismo e não dialogou com professores ou estudantes antes de definir a medida.

“Somos contra a forma como a secretária está assumindo uma posição unilateral nas decisões, sem nenhuma discussão com os estudantes ou com a categoria. A proposta deve ser fruto do debate e não de uma decisão autoritária que a secretária tomou, dizendo que é uma questão de gestão”, defende a coordenadora geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação Pública, Fátima Cardoso.

Após a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio, nos dias 05 e 06 de novembro, estudantes voltaram a ocupar escolas e universidades em vários estados brasileiros.

Alguns prédios haviam sido devolvidos pelos alunos para que as provas fossem realizadas. No caso das instituições que se mantiveram ocupadas ou foram esvaziadas fora do prazo estipulado pelo MEC, os candidatos tiveram a prova adiada e vão fazer o Exame nos dias 03 e 04 de dezembro.

No Rio Grande do Norte foram reocupadas as escolas estaduais Ana Júlia, Berilo Wanderley e Augusto Severo. De acordo com o vice presidente regional da UBES, Pedro Gorki, as mobilizações no estado passaram por um processo de interiorização. Ainda segundo o estudante, foram ocupadas duas escolas em João Câmara e uma em Mossoró.

Entretanto, Pedro não soube afirmar o total de escolas ocupadas no estado e afirma que esse número tem variado bastante nos últimos dias devido a realização de assembleias estudantis que devem definir se algumas escolas serão reocupadas ou mobilizadas para ocupação da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

Além das escolas estaduais ocupadas no RN, também foram registradas novas ocupações no Distrito Federal, em Pernambuco e na Bahia. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, foram quatro escolas ocupadas em Brasília nos dias 08 e 09 deste mês. Outras duas escolas foram ocupadas em Recife, no dia 08 e mais duas no interior pernambucano no dia 09. Na Bahia, 17 escolas estavam ocupadas até o fim da realização do Enem. Ao longo desta semana, os alunos organizaram oito novas ocupações.

No que diz respeito ao Ensino Superior, não existem números oficiais sobre o número de universidades ocupadas em todo país. De acordo com o último balanço feito pela União Nacional dos Estudantes (Une) este número é crescente. No dia 03 de novembro, antes da realização do Enem eram 167 campi ocupados. No dia 07 do mesmo mês, após a aplicação das provas, foram contabilizadas 171 universidades ocupadas e o último levantamento feito na quinta-feira (10) identificou 176 campi ocupados.

Em todo país, as ocupações reivindicam propostas do Governo Federal sobre educação, como a reformulação do Ensino Médio e a Lei da Escola Sem Partido assim como a PEC 55 (antiga 241), que limita os gastos do Governo Federal.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, o MEC afirma que está aberto as vias formais de diálogo, mas que não vai recuar nas medidas propostas.

Fonte Novo Jornal

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Cantoria | 11/11/2016


Tradicional cantoria do Sítio Alagoinha. É neste sábado, dia 12 de novembro, a partir das 21:30h – na quadra de São Rafael, no sítio Alagoinha dos Ferreiras, município de Pau dos Ferros/RN – com a grande dupla de repentistas Raimundo Caetano & Valdir Telles. Toda a estrutura de bares, mesas, som, telões e iluminação em um ambiente familiar, super agradável. Você é o nosso convidado especial para participar de mais essa grande festa da cultura popular! É uma organização do poeta Oséas Ferreira e família. 

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Parabéns Martins. | 10/11/2016

Comemoramos hoje o aniversário da nossa “Princesa Serrana”, integrante do Circuito das Serras! Com seu clima aconchegante e um forte traço histórico em suas construções, a cidade de Martins/RN é um convite ao descanso e à prática do turismo, com inúmeras opções de atrativos e paisagens deslumbrantes. 

Conheça as cidades do Circuito. Conheça Martins!  

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Maurício Gurgel: Prefeitura descumpre Lei Orçamentária ao gastar R$ 3,9 milhões com decoração natalina | 10/11/2016

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O vereador Maurício Gurgel criticou hoje, no plenário da Câmara Municipal de Natal, os gastos da Prefeitura de Natal com a decoração natalina para esse ano. Pelas informações levantadas pelo parlamentar, o Executivo espera gastar quase R$ 4 milhões, contrariando a Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura, ao gastar um valor tão alto, desrespeita não apenas a Lei Orçamentária, como também a própria população. “A Câmara autorizou a Prefeitura a gastar R$ 3,6 milhões com a iluminação e decoração natalina esse ano. Hoje, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito vai gastar mais de R$ 3,9 milhões. Descumpre a Lei Orçamentária que determina o valor, desrespeita os vereadores que passam semanas aperfeiçoando o orçamento e a própria população que sofre com problemas de iluminação pública”, contou.
Maurício lembrou que os recursos para a iluminação e decoração natalinas são oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), pagos mensalmente pela população, mas que carece de transparência por parte do Executivo. Ele pontuou que os recursos da Cosip poderiam ser utilizados para ampliar a iluminação pública nos bairros, para substituir as lâmpadas por novas de LED e ainda para garantir a substituição mais célere de lâmpadas queimadas.
“É importante que se frise que nós somos favoráveis à decoração natalina. O que nós somos contra são os altos valores gastos pela Prefeitura. Também defendemos a reutilização da decoração de anos anteriores como forma de economizar recursos públicos. Até porque nós estamos passando por uma grave crise econômica, mas ele opta mais uma vez em deixar os bairros abandonados”, completou.

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Licitação garante calçamento no João XXIII | 10/11/2016

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Visando dar andamento aos serviços estruturantes na cidade, a Prefeitura de Pau dos Ferros abriu processo licitatório para mais uma obra de drenagem e pavimentação no município, a ser realizado no dia 5 de dezembro.
Conforme a Tomada de Preço nº 2/2016-0012, o Poder Executivo irá contratar empresa especializada em construção civil para a execução do calçamento da Rua José Bessa Filho, no bairro João XXIII, segundo acordo firmado pela gestão junto aos moradores.
Essa é mais uma prova de que, em quatro anos de administração, o prefeito Fabrício Torquato promoveu melhores condições de acesso e trafegabilidade em todos os setores da cidade – leste, oeste, norte e sul –, proporcionando conforto e comodidade à população e visitantes.

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Em Severiano Melo, a Escola de Enfermagem Catarina de Siena, abre inscrições para especializações Técnicas de Enfermagem. | 10/11/2016

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💉Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica💉,
💉😷 Especialização Técnica em Enfermagem no Trabalho, 😷💉,

📋🏴Inscreva-se com Izadora Paiva ou Rereu Maia, na Rua Batista Melo, Severiano Melo;
Contato:
📱📞(84) 9 9667 7340;
📱📞(84) 9 9656 9292;

🎓💼Garanta já sua vaga; Previsão de inicio das aulas em Janeiro/2017.

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Juiz determina validação dos votos do candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins no sistema do TSE | 10/11/2016

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Antônio Martins (RN) – O juiz eleitoral Arthur Bernardo Maia do Nascimento determinou nesta terça-feira, 08 de novembro, a imediata validação dos votos do candidato a prefeito mais votado de Antônio Martins, Jorge Fernandes, no sistema de divulgação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Primeiramente, o magistrado decidiu pela retirada das provas produzidas antes da apresentação da defesa, e anuladas pelo TRE/RN, a fim de regularizar o trâmite do processo.

Após analisar os autos, o juiz também dispensou audiência de instrução, uma vez que não foram arroladas testemunhas no processo.

Com isso, Dr. Arthur Bernardo abre caminho para o julgamento do registro de candidatura de Jorge Fernandes, o candidato a prefeito mais votado nas Eleições 2016 em Antônio Martins.

Ele obteve nas urnas 2.729 votos, o que equivale a cerca de 53,6% do total de válidos, ou 667 votos de maioria em cima do candidato adversário.

Na mesma decisão, o magistrado requereu ao TCE/RN a prestação de contas da Secretaria de Esporte e Lazer de Antônio Martins, nos meses de maio e junho de 2016, bem como a folha de pagamento no período acima mencionado, com relação à pessoa de Jorge Fernandes.

À prefeitura municipal de Antônio Martins, o juiz solicitou cópia da portaria de exoneração de Jorge Fernandes, cópia do diário oficial em que referida portaria foi publicada, portaria de nomeação do secretário que o substituiu e cópia da ficha financeira dos meses de maio e junho de 2016 do candidato.

Dr. Arthur Bernardo é da 39ª Zona Eleitoral, da Comarca de Umarizal, e está substituindo o juiz Ronivon Beija-mim, que pediu afastamento do processo após se declarar impedido de realizar o julgamento com isenção.

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