sexta-feira, 26 de maio de 2017


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MP emite recomendação a eleitores potiguares e instrução a autoridades | 01/10/2016

Documentos apontam principais práticas ilegais no dia das eleições.
Além disso, lembra das penalidades e das formas de coibir os crimes.
FONTE :  G1 RN

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Urna (Foto: Heloise Hamada/G1)

O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do Rio Grande do Norte e uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública que vão atuar nas Eleições deste domingo (2).

No caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores não venham a cometer “determinadas condutas que, apesar de comuns na véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos eleitorais graves, alguns inclusive de natureza criminal”. O documento cita os chamados “voos da madrugada”, que consiste em espalhar material de propaganda próximo ao locais de votação; e a compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a legislação a respeito e as diversas penas que podem ser aplicadas aos que praticarem essas ilegalidades.
A recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com relação à realização – proibida no dia da eleição – de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores de som. Outro ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores, só permitido aos veículos e condutores que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente com sua família.
Já a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura análise do MP Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.

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Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer até a eleição | 01/10/2016

Campanha municipal termina oficialmente às 22h deste sábado (1º).

Do G1, em Brasília

 

 

 

A campanha nas ruas das eleições municipais de 2016 se estenderá até as 22h deste sábado (1º), véspera do primeiro turno. Neste último dia, pelo cronograma oficial, da campanha mais curta dos últimos 18 anos (45 dias), candidatos e eleitores ainda têm de cumprir uma série de regras determinadas pela Justiça Eleitoral.

No domingo (2), dia da votação, as regras para candidatos e eleitores são ainda mais restritas. Por exemplo, não será permitido boca de urna, ou seja, fazer comícios, carreatas ou propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes.

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.

No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha.

A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos mais de 144 milhões de eleitores que devem ir às urnas neste domingo, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações aos candidatos.

Nos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29 de outubro, um dia antes da última votação, no dia 30 (domingo).

Um dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é não venderem seus votos.

“Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em quaisquer eleições”, afirmou Dino ao G1.

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores até a votação deste domingo (2):

Head - Pode candidato (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);

>> Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

>> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.

>> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

>> Realizar comícios entre 8h e 22h, inclusive, com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;

>> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

Head - Não pode candidatos (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive, com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

>> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

>> Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

>> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

>> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

>> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;

>> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;

>> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

>> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

>> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

>> Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

>> Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

>> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

Head - Pode eleitor (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

>> No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;

>> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

Head - Não pode eleitor (Foto: Editoria de Arte / G1)

>> Fazer “selfie” no momento de votar. Para assegurar o sigilo do voto, é proibido levar à cabine de votação aparelho celular, máquina fotográfica e filmadora. Cabe ao mesário alertar o eleitor que, se insistir em levar o equipamento, pode incorrer em crime eleitoral.

>> Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

>> Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;

>> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

>> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;

>> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

> Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.

Fonte G1

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Decisão liminar da Justiça suspende pesquisa eleitoral em Pau dos Ferros | 01/10/2016

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O juiz eleitoral da 40ª Zona, Edilson Chaves de Freitas, concedeu liminar solicitada pela coligação “Pau dos Ferros de Todos”, do candidato à reeleição Fabrício Torquato (PSD), suspendendo a divulgação do resultado de pesquisa realizada pelo Instituto AgoraSei para o Executivo municipal e veiculada nesta sexta-feira, 30, pelo portal de notícias “Agora RN”.

Em seu argumento, a Assessoria Jurídica da coligação alegou que a empresa não declarou em seu registro a relação de bairros e locais onde o trabalho teria sido feito. No texto assinado pelo magistrado, também consta que não houve indicação do fator de ponderação, que permite ver se foi preservada representatividade da proporção do eleitorado quanto ao sexo, idade, grau de instrução, ramo de atividade e posição na ocupação.

Portanto, não tendo observado “requisitos legais necessários para sua realização”, a pesquisa n° 08981/2016-RN ainda levou o juiz a intimar o instituto para que este “conceda o acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização dos dados coletados”.

Em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão dos números divulgados, será aplicada uma multa no valor de R$ 60 mil ao responsável.

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Juntos podemos mais, Fabrício e Lara, 55 | 29/09/2016

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Eleições limpas | 29/09/2016

14433109_1138117489615217_7653857110819110869_nVocê sabia? Neste domingo, dia 2 de outubro, na hora de votar, não é obrigatória a apresentação do título de eleitor. No entanto, é necessário apresentar ao mesário um documento oficial com foto.

Portanto, antes de confirmar o 55 nas urnas, lembre-se de conferir toda a documentação ainda em casa. Nossa vitória se aproxima e queremos que nossos eleitores dirijam-se às suas sessões com muita tranquilidade e sem contratempos

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Eleições 2016: Justiça Eleitoral disponibilizará 9 aplicativos para dispositivos móveis | 29/09/2016

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As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral disponibiliza para o pleito municipal deste ano, 9 aplicativos para dispositivos móveis (smartphones e tablets – nos sistemas IOs e Android), que tem a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores durante o pleito.

Desde o momento que a tecnologia ganhou destaque e se tornou o carro chefe do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral busca o desenvolvimento e o aprimoramento dessas ferramentas, sempre introduzindo inovações. “Os aplicativos móveis aproximam o eleitor à Justiça Eleitoral, uma vez que eles podem ser acessados a partir de qualquer tablet ou smartphone com acesso à Internet. A partir dos aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral este ano o eleitor poderá fazer denúncias de crimes ou infrações eleitorais, acompanhar as propostas e os gastos dos candidatos, conhecer mais sobre as atividades e direitos dos mesários, consultar o seu local de votação, acompanhar a totalização e a divulgação dos resultados, comprovar que os dados impressos nos boletins de urna ao final da votação são os mesmo que foram processados e divulgados pelo TSE, além de ter acesso à várias outras informações”, disse o secretário de Tecnologia da Informação do TRE/RN, Marcos Maia. “Todos os aplicativos foram desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho JE Mobile, coordenado pelo TSE e composto por desenvolvedores de vários TRE’s. O TRE-RN integra este Grupo de Trabalho e foi responsável pelo desenvolvimento do aplicativo Agenda JE, que permite ao eleitor consultar as principais datas e atividades do calendário da transparência e do calendário eleitoral”, completou.

 

Aplicativos

 

Agenda JE

No aplicativo “Agenda JE” estão todos os acontecimentos previstos para a eleição, apresenta o Calendário Eleitoral integrado ao serviço “Calendário da Transparência”, que disponibiliza todos os eventos que buscam a auditoria e a transparência, com a participação da sociedade e das entidades interessadas no processo, como datas importantes que o eleitor pode acompanhar por meio de audiências publicas. O dispositivo, que foi desenvolvido pelo TRE do Rio Grande do Norte, faz notificação automática com vinte, dez e dois dias de antecedência para o encerramento de todos os prazos constantes nos calendários. O recebimento de notificações pode ser desabilitado pelo usuário.

 

JE Processos

Outro app que também já está disponível é o “JE Processos”. A solução que, não está ligada exclusivamente à eleição, permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. O usuário pode consultar por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Também é possível favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.

 

Boletim na Mão

O resultado do pleito municipal de 2016 poderá ser conferido por meio do código QR Code – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica e permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. A ferramenta já está disponível na plataforma Google Play e estará disponível até quinta-feira, 29, na Apple Store.

 

Candidaturas

O aplicativo “Candidaturas” foi um dos aplicativos que teve grande procura em 2014. O serviço permite que o eleitor acompanhe o seu candidato. Nele, os eleitores e demais interessados poderão acessar as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato. Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente. Uma novidade para 2016 é a exibição dos dados da prestação de contas do candidato.

 

Eleições 2016

Este app irá reunir informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor. O aplicativo vai trazer ainda links para notícias divulgadas pela Assessoria de Comunicação social do TSE, vídeos produzidos para o YouTube e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais, além de acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para o pleito de 2016. O aplicativo está disponível na plataforma Google Play e até quinta-feira (29/09) estará disponível na plataforma Apple Store.

 

Pardal

A solução “Pardal” é um aplicativo que tem sido utilizado desde as eleições de 2012, pontualmente no Espírito Santo, onde ele foi criado. No pleito de 2014, também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados. Para as Eleições 2016, o App passou a ter abrangência nacional. Por meio da ferramenta, os eleitores poderão notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas. Só no Rio Grande do Norte já foram registradas mais de quatro mil denúncias.

 

Onde votar

O aplicativo “Onde votar” foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral. O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam. Ele traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral. A novidade para este ano é que o App vai georreferenciar o local de votação para o eleitor através de mapas. No RN, já estão georreferenciados os locais de votação das seguintes cidades:

– Natal

– Parnamirim

– São Gonçalo do Amarante

– Apodi

– Cerro Corá

– Currais Novos

– Felipe Guerra

– Lagoa Nova

– Vila Flor

 

O trabalho de georreferenciamento está em andamento nas seguintes cidades:

 

– Caicó

– Assu

– Mossoró

– Santo Antônio

 

O App deve estar disponível para download nas lojas Apple Store e Google Play até quinta-feira, 29.

 

Resultados

O aplicativo “Resultados” foi um dos mais acessados na Apple Store em 2014. Por meio do software é possível acompanhar, em tempo real, os dados de todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque. Os resultados do primeiro turno serão divulgados, via aplicativo, a partir das 17h do dia 2 de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, as informações estarão disponíveis a partir das 17h do dia 30 de outubro.

O aplicativo já está disponível na plataforma google play e na Apple Store, até quinta-feira, 29.

 

Mesários

O aplicativo Mesários, ferramenta com instruções e orientações para complementar o treinamento dos cerca de dois milhões de colaboradores que vão participar do processo eleitoral, já está disponível para ser baixado gratuitamente na Google Play e Apple Store. Só aqui no RN são cerca de 29 mil mesários que através do app podem ter acesso a procedimentos a serem executados na seção eleitoral no dia da eleição, dicas e soluções, calendário com datas importantes e um quiz com três níveis de dificuldade, para que o cidadão possa testar seus conhecimentos. Além disso, o App indica o caminho para acessar conteúdos on-line, como manuais e vídeos de treinamento.

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TRE-RN determina suspensão da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição | 29/09/2016

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo 02 de outubro (primeiro turno das eleições); e entre 06h e 18h do dia 30 de outubro, em Natal/RN, na eventualidade do 2° turno.

A portaria é assinada pelo presidente do TRE/RN, Desembargador Dilermando Mota, pelo Corregedor Ibanez Monteiro e também assina a portaria o procurador Regional Eleitoral Dr Kléber Martins.

O TRE-RN tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia; bem como, compete ao Tribunal expedir instruções com vistas ao bom funcionamento do serviço eleitoral. O regional Potiguar considera que o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano.

Esta medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas, nos pleitos anteriores, tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral, reduzindo o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.

O descumprimento desta determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65). Os Juízes Eleitorais, em face das peculiaridades das respectiva zonas, podem elastecer o horário aludido (06h às 18h) editando, para tanto, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, portaria com amplo conhecimento ao eleitorado pelos meios que entender cabíveis, como também, Os magistrados Eleitorais darão ciência imediata ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública locais, para o devido conhecimento e cumprimento.

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#Eleições2016 #SeuVotoSuaVoz #VotoConsciente | 29/09/2016

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Participe! #VotoConsciente #Eleições2016 #SeuVotoSuaVoz | 29/09/2016

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Eleições limpas. Pode ou não pode? | 29/09/2016

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Rosalba visita bairro Abolição III em agenda nesta manhã | 28/09/2016

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A candidata Rosalba Ciarlini (PP) visitou o Abolição III em agenda de campanha realizada na manhã desta quarta-feira (28). A progressista iniciou a caminhada na Avenida Abel Coelho, a principal do bairro, e conversou com comerciantes e moradores.
Rosalba discursou na praça do Abolição III e mostrou as ações que pretende implementar para benefício da comunidade. A candidata relembrou que o local foi construído na sua gestão. “Essa praça aqui foi uma importante obra entregue à população para prática de esporte e lazer”. O líder comunitário Tony também destacou outras ações realizadas pela ex-prefeita. “Rosalba também revitalizou a nossa avenida principal, a Avenida Abel Coelho, com iluminação e condições de acesso”, complementou.
Na reta final da campanha, a progressista intensifica visitas e encontros com a comunidade.
Visitando empresas
Rosalba visitou ainda uma metalúrgica na manhã desta terça. Rosalba foi recebida com alegria por dezenas de funcionários e a ouviram falar sobre a melhoria dos índices de geração de emprego e renda. “Teremos um grande desafio de equilibrar as contas públicas e dar credibilidade a Mossoró. Geração de emprego e fortalecimento da economia dependem de ações pontuais, que serão prioridade na minha gestão”, finalizou.

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Fabrício e Lara vão confirmando favoritismo para vencer as eleições em Pau dos Ferros | 28/09/2016

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Além da zona urbana, a zona rural pau-ferrense tem dito “sim” a Fabrício Torquato (PSD) e Lara Figueiredo (PMDB) para o Executivo Municipal. Durante todo o dia de ontem, 27, os candidatos visitaram moradores do Perímetro Irrigado e, à noite, os eleitores compareceram em grande número ao comício realizado pela chapa na comunidade.

Para Fabrício, aquele foi “um desenho, mais do que claro, da vitória do 55 em Pau dos Ferros”. Momento que pôde ser acompanhado de perto também pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), o líder político e ex-prefeito Nilton Figueiredo, bem como por candidatos a vereador.

A acolhida de Fabrício e Lara no Perímetro demonstrou o que se tem visto no restante da cidade: A vontade popular é de apoio à majoritária da coligação “Pau dos Ferros de Todos”, que deverá ser a ganhadora das eleições de outubro.

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Hoje na Pizzaria Água na Boca é dia de muita música com #BrendaCibelly | 28/09/2016

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