sexta-feira, 26 de maio de 2017


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Convite> | 01/05/2017

Não tinha data melhor para a reabertura da Maternidade Santa Luiza de Marilac em Pau dos Ferros , dia 1 de Maio, dia do trabalhador e muitos necessitam de trabalho,
portanto, no dia 1 de Maio, 19h será celebrado uma missa em agradecimentos pelas dificuldades superadas e arregimentando forças para as batalhas que virão, assim em nome da advogada Gilbelandia Morais, convidamos todos a participarem da missa que marcará a reabertura da Maternidade e na terça feira as portas estarão abertas.

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Policiais Federais participam de manifestações contra reformas trabalhista e da Previdência | 01/05/2017

 

Nesta sexta-feira (28), o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – Sinpef-RN, através dos seus sindicalizados, foi as ruas manifestar seu protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer. 

Durante a tarde, policiais federais se juntaram a população que ocupou as avenidas Salgado Filho e Hermes da Fonseca, em Natal, com faixas: “Não à Reforma da Previdência.  #DIGANÂOÁPEC287   

 

A concentração aconteceu no início da tarde na sede do Sinpef-RN e de lá seguiram para os pontos das manifestações.

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Prefeitura de Riacho da Cruz divulga Programação Especial dos 55 Anos de Emancipação Política | 01/05/2017

   A Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz – RN divulga oficialmente a Programação em Comemoração aos 55 Anos de Emancipação Política que será realizada no período de 06 a 09 de maio de 2017, incluindo atividades culturais, musicais, cívicas e esportivas oferecendo a toda população momentos de lazer e diversão. A Gestão em Boas Mãos, optou por encerrar o evento com o Desfile Cívico que promete encantar a todos os munícipes e visitantes, apresentando personagens, ações e acontecimentos que foram importantes para o desenvolvimento histórico, econômico e educacional do município, além de fortalecer junto as instituições, escolas municipais e estaduais, o compromisso social e resgate cultural.

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Dia do Trabalho | 01/05/2017

A necessidade do trabalho é lei da Natureza?
“O trabalho é lei da Natureza, por isso mesmo que constitui uma necessidade, e a civilização obriga o homem a trabalhar mais, porque lhe aumenta as necessidades e os gozos.”

Por trabalho só se devem entender as ocupações materiais?
“Não; o Espírito trabalha, assim como o corpo. Toda ocupação útil é trabalho.”

Por que o trabalho se impõe ao homem?
“Por ser uma conseqüência da sua natureza corpórea. É expiação e, ao mesmo tempo, meio de aperfeiçoamento da sua inteligência. Sem o trabalho, o homem permaneceria sempre na infância, quanto à inteligência. Por isso é que seu alimento, sua segurança e seu bem-estar dependem do seu trabalho e da sua atividade. Ao extremamente fraco de corpo outorgou Deus a inteligência, em compensação. Mas é sempre um trabalho.” Por Allan Kardec . 1 de Maio, Dia do Trabalho.

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Após reforma, Museu do Lajedo de Soledade será reinaugurado nesta sexta | 28/04/2017

 

O Museu do Lajedo de Soledade e as áreas preservados do sítio arqueológico, que estavam em obras desde o início do ano, serão reinaugurados nesta sexta-feira (28), à noite. A cerimônia acontecerá às 19h no próprio museu.

A reforma do museu e das estruturas de visitação das áreas preservadas foi realizada através de uma parceria entre a Fundação Amigos do Lajedo de Soledade (FALS) com a Prefeitura Municipal de Apodi.

O repasse na ordem de R$ 73 mil garantiu, além da reforma, melhorias no poço de abastecimento do Distrito e aquisição de equipamentos.

Segundo o prefeito Alan Silveira, o município tem total interesse em continuar com a parceria, pois reconhece a importância do Lajedo para turismo local e da sua influência na economia do município.

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Lançamento do Livro 100 anos do Diocesano, com a presença de Padre Sátiro e Padre Charles , Foto Célio Duarte. | 28/04/2017


Livro registra centenário do Colégio Diocesano Santa Luzia

O Colégio Diocesano Santa Luzia teve uma noite especial nesta quarta-feira, 26 de abril. A professora Maria das Neves Gurgel lançou o livro ‘100 Anos Educando Gerações – um marco na educação norte-rio-grandense’, que relata os fatos vividos ao longo do centenário da escola, completado em 2001. A solenidade aconteceu na sala Padre Mota, com a presença de alunos e ex-alunos, diretores, funcionários e ex-funcionários, além de autoridades convidadas.

“Esta é uma noite premiada de sensibilidade e fortes emoções. O Livro ‘100 Anos Educando Gerações’ registra os fatos importantes, entre os anos de 1901 a 2001, do Colégio Diocesano. Essa obra foi possível graças ao zelo dos diretores desta escola. Valeu a dedicação para que o livro fosse criado, a partir da memória dos que aqui passaram. Não foi um trabalho feito apenas por mim, Nevinha, mas por muitas mãos que colaboraram nessa construção”, comemorou a autora Maria das Neves Gurgel.

A obra foi publicada pela Editora Sarau das Letras, com prefácio e posfácio escritos, respectivamente, pelos diretores do Colégio Diocesano, Padre Sátiro Cavalcanti Dantas e Padre Charles Lamartine.

Em seus discursos, os padres Sátiro e Charles agradeceram a todos os que ajudaram a construir a história do Diocesano de Mossoró, sobretudo às equipes que se dedicaram a fazer da escola uma referência na educação do Estado potiguar.

“O Colégio Diocesano nada seria se não fosse a dedicação de toda a equipe, o empenho em fazer da escola uma realidade da educação do Rio Grande do Norte”, lembrou Pe. Sátiro. “Agradeço a todos que passaram por aqui e também aos que hoje fazem o Diocesano ser o ambiente escolar de tantas crianças e jovens. Essa casa é um nascedouro de intelectuais. Que Deus abençoe a história do Diocesano na formação dos cidadãos!”, concluiu Pe. Charles.

A noite teve ainda as apresentações culturais do coral Santa Luzia, que entoou os hinos da escola e do centenário, e do grupo de dança Diocecena.

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Domingo tem show gratuito da SESI BIG BAND e Ed Motta no Natal Shopping | 28/04/2017

 

Apresentação comemora o Dia Internacional do Jazz celebrado em mais de 185 países

 

Para comemorar o Dia Internacional do Jazz, a SESI BIG BAND convida Ed Motta para show gratuito no estacionamento externo do Natal Shopping, neste domingo (30), às 20h. Haverá também a participação especial da Camerata de Vozes do Rio Grande do Norte. A comemoração acontece em mais de 185 países e, Natal, será a única capital do Nordeste a participar deste evento mundial.

As senhas são limitadas e estão sendo distribuídas no Concierge do Natal Shopping. Cada CPF cadastrado terá direito a um par de senhas para a pista. A área das cadeiras estará reservada, exclusivamente, para idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e pessoas com crianças de colo.

A realização do International Jazz Day em Natal fica por conta do Fest Bossa & Jazz e SESI em parceria com a UNESCO, patrocínio do Natal Shopping, promoção MIX FM e apoio do Golden Tulip Hotel, G7 Comunicação, GB HD, Locarx, Luck Receptivo, Michele Tour e Zero Sete Marketing.

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Fisco do RN Independente e Mobilizado inicia manifestações neste grande Dia de Luta e Mobilização em prol dos direitos dos trabalhadores brasileiros na sede do SINDIFERN! | 28/04/2017

Autoridades Políticas marcam presença em mobilização do Fisco potiguar na sede do SINDIFERN. A senadora, Fátima Bezerra e a deputada Federal, Zenaide Maia vestiram a camisa do movimento sindical contra a Reforma da Previdência – PEC287! #NãoéReformaéoFimdaPrevidência

A Categoria Fisco RN compareceu em peso e lotou  auditório do SINDIFERN neste importante Dia em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. As atividades irão se estender ao longo de todo o dia!

As atividades irão se estender ao longo de todo o dia!

Também participam dos debates no Sindifern e se posicionam contra a Reforma da Previdência as seguintes autoridades:

Presidente do Sindifern, Fernando Freitas;
Secretário de Tributação, Dr. André Horta;
Presidente da Asfarn, Ribamar Damasceno;
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Dr. Djamiro Acipreste;
Presidente da Associação do Ministério Público do RN, Dr. Fernando Vasconcelos;
Presidente do Sindcon, José Ribamar Xavier;
Presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos, Pastor Edinaldo Melo;
Assessor Jurídico do IPERN, Dr. Nereu Linhares.

 

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Residentes encerram greve após entendimento com Secretaria de Saúde | 26/04/2017

 

 

Após entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais que atuam nas residências médica e multiprofissional em atenção básica decidiram encerar a greve e retomar as atividades. Eles estavam paralisados há duas semanas e reivindicavam mais seguranças nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Na manhã desta quarta-feira, 26, os profissionais se reuniram com o Secretário Municipal de Saúde, Benjamin Bento, e o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes, para discutir melhorias para os residentes. A questão da segurança foi uma dos principais pontos debatidos.

Benjamin Bento apresentou sugestões de curto, médio e longo prazo para garantir a segurança tanto dos residentes quanto dos profissionais e usuários das UBSs. Uma das propostas é a implantação do Ronda Saúde, que deverá iniciar nos próximos dias.

O Ronda Saúde fará um trabalho ostensivo nas áreas entorno das Unidades. “Em diálogo com as demais secretarias, conseguimos a cessão de quatro veículos. Dividimos as Unidades em quatro pólos para que cada um possa ser coberto com as rondas”, explica. Ele destaca que também conversou com a Polícia Militar para intensificar o trabalho ostensivo nestas áreas.

Como ação a longo prazo, a Secretaria estuda colocar câmeras de monitoramento nas UBSs interligadas com o Centro Integrado de Operação em Segurança Pública  (Ciosp). “Talvez não consigamos a implantação ainda este ano devido a limitações orçamentárias, mas temos assegurado uma emenda do deputado federal Beto Rosado, de R$ 600 mil, e pretendemos utilizar parte deste valor para ações de segurança nas Unidades”, diz.

Ele lembra que embora a segurança pública seja uma obrigação constitucional do Estado, o município tem buscado contribuir de forma efetiva com ações que visam conter os índices de violência.

Ainda no encontro, foi tratada da questão do pagamento dos vencimentos dos residentes. Segundo o secretário, a previsão é que a quitação do débito com os profissionais seja feita juntamente com o salário dos demais servidores efetivos.

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Após recuo de Requião, CCJ do Senado aprova projeto de abuso de autoridade | 26/04/2017

Relator foi pressionado e retirou trecho mais criticado por juízes e procuradores. Texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado.

Projeto de abuso de autoridade é aprovado em votação simbólica no Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

Os parlamentares da comissão também aprovaram regime de urgência para que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário do Senado. Se for aprovado pelo Senado, terá ainda de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do relatório por unanimidade só foi possível após um recuo de Requião em um dos pontos mais criticados por entidades de juízes e procuradores.

O trecho mais criticado por essas entidades era o que tratava da divergência na interpretação de leis e na avaliação de fatos e provas.

“A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”, dizia a proposta de Requião.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, se esse trecho entrasse em vigor, o juiz ficaria com “medo de proferir decisões”.

O problema, segundo Veloso, residia na expressão “necessariamente razoável”.

Vários senadores argumentaram que o texto poderia “criminalizar” a interpretação de fatos e leis e criticaram a proposta.

Com isso, Requião decidiu aceitar uma sugestão de alteração e retirou a expressão “necessariamente razoável” do texto.

Há várias semanas o dispositivo era criticado, mas Requião insistia em mantê-lo no texto argumentando que retirá-lo daria liberdades totais a magistrados e juízes. Mas, diante de uma possível derrota do projeto, resolveu ceder.

“Eu manteria essa redação, mas o projeto não é o projeto do senador Roberto Requião. Neste momento, é o projeto da CCJ”, declarou o relator ao anunciar que retirava o dispositivo.

Outras mudanças

Requião também modificou em seu texto, outro ponto que era bastante criticado por procuradores. Trata-se do artigo que fala sobre o início de um processo investigatório.

 

O trecho previa detenção para a autoridade que desse início à persecução penal, civil, ou administrativa “com abuso”.

No novo relatório, Requião trocou a expressão “com abuso” por “sem justa causa fundamentada”. A punição prevista nesse caso é de detenção de um a quatro anos. Mesmo com a mudança, o ponto continua a ser questionado por investigadores.

O relator também mudou outro trecho que era criticado por representantes do Ministério Público. O dispositivo permitiria a investigados processar privadamente as autoridades que os investigam.

Requião aceitou uma sugestão de alteração do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que diz que “será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva”.

A alteração proposta por Valadares e aceita por Requião contempla as reivindicações do Ministério Público com reação a processos de autoridades por parte de investigados.

Discussão

Durante o debate sobre a proposta, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), investigado pela Operação Lava Jato, criticou o trecho do relatório sobre divergências na análise de leis retirado por Requião.

O tucano disse que a medida poderia criminalizar a interpretação de leis, o que, na avaliação dele, era um “retrocesso”.

Humberto Costa (PT-PE), também investigado na Lava Jato, defendeu o relatório “corajoso” de Requião.

“Hoje há um maniqueísmo. Qualquer coisa ou é a favor ou é contra a Lava Jato […]. Mas nós estamos aprofundando, estamos pensando nas pessoas mais pobres da sociedade que são vítimas de abuso”, declarou.

Na mesma linha, Jorge Viana (PT-AC) disse que a legislação em vigor sobre abuso de autoridade é de 1965, “da época da ditadura”. “Quem é contra o projeto é a favor do abuso de autoridade?”, questionou.

O que prevê o projeto

O projeto revoga a legislação em vigor, aumenta o número de casos e impõe punições mais rigorosas para autoridades que cometem abuso.

Estão sujeitos às punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.

O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.

Entre outros pontos, o projeto prevê punição para as seguintes práticas:

  • Divulgar gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, “expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo a honra e a intimidade” do acusado ou do investigado no processo. Punição: de 1 a 4 anos de detenção e pagamento de multa;
  • Realizar interceptações ou escutas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa;
  • Punição para a autoridade que estende a investigação sem justificativa e em “prejuízo do investigado”. Detenção de 6 meses a 2 anos de multa;
  • Pena de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”;
  • A proposta estabelece ainda pena de detenção de 1 a 4 anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros;
  • Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar filme ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, com o objetivo de expor a pessoa a vexame ou à execração pública (pena de detenção de seis meses a 2 anos, além de multa);
  • Invadir, entrar ou permanecer em casas de suspeitos sem a devida autorização judicial e fora das condições estabelecidas em lei (pena de detenção de 1 a 4 anos);
  • Não fornecer cópias das investigações à defesa do investigado (pena de detenção 6 meses a 2 anos).
 

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