O presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Cláudio Santos, disse que o Governo do Estado tem a chance de reverter a desestruturação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Para o magistrado, o Executivo tomou as medidas emergenciais que deveriam ser adotadas mas não deve esquecer que a população “requer autoridade das autoridades” . Segundo Cláudio Santos, “Este momento deve ser o da retomada dos investimentos no sistema prisional, que é o principal problema da segurança pública no RN”, observa Cláudio Santos. “O Judiciário é parceiro do Executivo na busca de soluções para este grave momento”, ressalta.

Cláudio Santos destacou o empenho do governador: “ Dou meu testemunho de que O governador Robinson Faria tem boa vontade e tem trabalhado diuturnamente para encontrar soluções para essa questão, todos reconhecem isso, mas a oportunidade que se abre nesta crise é a se resolver situações para que estas não se repitam a longo prazo”, defendeu.

O desembargador lembrou que o TJ decidiu pela liberação de R$ 20 milhões ao Executivo para a construção de um presídio, em 19 de maio. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 14 de junho. “É preciso concluir a penitenciária de Ceará-Mirim, de R$ 23 milhões em recursos federais e definir o local do outro presídio, cujo investimento é de R$ 20 milhões, que poderia se localizar em Parnamirim, onde há terreno para este fim”, reforça o magistrado.

Tirar do papel o que for urgente é uma das sugestões do presidente do Poder Judiciário. Ele chama a atenção de que a presença das tropas do Exército e dos Fuzileiros Navais em pontos estratégicos de Natal vai se dar por 15 dias. “É nesse período que se deve resolver as questões básicas das unidades carcerárias e iniciar projetos, pois com material pré-moldado se pode erguer uma penitenciária em seis meses”, aponta o desembargador.

Audiências de custódia

O desembargador negou que o problema da segurança pública tenha sido influenciado pela implantação das audiências de custódia. “Dos 60 presos que ocorreram agora nessa crise, nenhum foi liberado em audiência de custódia. Absolutamente nenhum. Segundo, a audiência de custódia ela obedece a Lei. Ela obedece a Constituição Federal. Os juízes não fazem leis, os juízes aplicam a lei. Eu sou extremamente defensor da audiência de custódia”, argumentou.

“Acho que é um respeito da dignidade da pessoa humano, o direito que a pessoa tem de ser apresentado na audiência de custódia. Se vai ser liberado ou não, depende de cada juiz, dos fatos e das circunstâncias”, analisou.

Controle nos presídios

O presidente do TJ criticou a medida do secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, de ter retirado os ventiladores e televisões do Presídio Estadual de Parnamirim (PEP), após tentativa de fuga na unidade no dia 25 de julho. “Achei inoportuna a retirada dos ventiladores e televisores das celas”, disse.
Cláudio Santos justificou posicionamento alegando a necessidade ter realizar ações com calma. No entanto, o desembargador reconhece que neste momento a devolução dos objetos não é adequado. “É preciso que as autoridades públicas tenham calma, acho que o enfrentamento é necessário. Não pode se ceder, não pode voltar com televisor e ventilador agora, só num segundo momento. Mas de qualquer maneira é preciso se dar um tratamento digno de quem está na cadeia”, defendeu.